Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.173, DE 3 DE ABRIL DE 1941

EMENTA: Autoriza a cessão a empresas nacionais e a cidadãos brasileiros de parte das ações ordinárias da Companhia Siderúrgica Nacional que o Tesouro Nacional subscrever e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1941, Página 6816 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - CESSÃO - AÇÕES - CIDADÃO - BRASILEIROS - ACIONISTA - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL