Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.673, DE 4 DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre o alistamento militar e dá outras providência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1940, Página 19091 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FIXAÇÃO - NORMAS - ALISTAMENTO MILITAR - MINISTERIO DA GUERRA - MM - HIPOTESE - PAGAMENTO - MULTA - ATRASO - PRAZO DETERMINADO