Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 311, DE 2 DE MARÇO DE 1938
EMENTA: Dispõe sobre a divisão territorial do país, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1938, Página 4249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 438 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9055 de 12 de Março de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1098 de 4 de Fevereiro de 1939 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 13.
- Decreto-Lei nº 1030 de 6 de Janeiro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º .
- Decreto-Lei nº 1008 de 30 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 568 de 14 de Julho de 1938 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 522 de 28 de Junho de 1938 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 16.
Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL - Brasil - Limite territorial - Município - Desmembramento - Região administrativa