Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 311, DE 2 DE MARÇO DE 1938

EMENTA: Dispõe sobre a divisão territorial do país, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1938, Página 4249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 438 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 7/3/1938, pág. 4250 à 4253

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISPOSIÇÃO - DIVISÃO TERRITORIAL - BRASIL - MUNICIPIO - DISTRITO - CIDADE