Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2021

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 17/12/2020, Página 193 (Convenção)
  • Diário do Senado Federal - 17/12/2020, Página 190 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 17/12/2020. O Texto da Convenção e o Texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Cidade da Guatemala (Guatemala), 2013
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013) - Assembleia geral - Organização dos Estados Americanos (OEA)