Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária, de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porecatu, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2020, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Porecatu (PR)