Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio e TV em Defesa e Proteção ao Meio Ambiente de São João da Baliza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2020, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - São João da Baliza (RR)