Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe (FUFS) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2020, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Lagarto (SE)