Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2020
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MITUAÇU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conde, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2020, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Autorização (administração pública) - Concessão (administração pública) - Conde (PB)