Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2020
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2020, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Palmas (TO)