Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2019

EMENTA: Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 17/4/2019, Página 99 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2019, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Emenda acima citada está publicado no Diário do Senado Federal de 17/4/2019. O Texto da Emenda, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional), 2012
CONVENÇÃO DA CORPORAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL (CFI) - Junta dos Governadores - Resolução - Emenda (ato internacional)