Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2018
EMENTA: Susta a Portaria Interministerial MDIC-MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que "Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2018, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Sustação - Portaria Interministerial - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Ministério do Meio Ambiente - Critério - Normatização - Padrão - Pesca - Águas continentais - Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental