Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 7/9/2018, Página 48 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2018, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 7/9/2018, Página 47 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 7/9/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - San Juan (Argentina), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação (2010)