Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2018, Página 236 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2018, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2018, Página 235 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Austrália - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália (2010) - Serviços aéreos - Empresa de transporte aéreo