Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 27/3/2018, Página 127 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/3/2018, Página 126 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/3/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Cidade do México (México), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos