Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2017

EMENTA: Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 26.846.2126.0007.0030/2015 - Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão da BR-040 - Rio de Janeiro/RJ - Juiz de Fora/MG na Região Sudeste, constante da Lei n° 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado à Unidade Orçamentária 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
OBRA PÚBLICA - Irregularidade - Serviços públicos - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Contingenciamento - Execução financeira - Equilíbrio econômico-financeiro - Contrato de concessão - Rodovia federal - Rio de Janeiro (RJ) - Juiz de Fora (MG)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2016 - Alteração - Anexo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2016