Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ONDA VERDE FM DE AIMORÉS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aimorés, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Aimorés (MG)