Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2017
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ONDA VERDE FM DE AIMORÉS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aimorés, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Aimorés (MG)