Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2016
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE COCAL DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2016, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cocal do Sul (SC)