Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2016

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES DO PARQUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2016, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Mateus (ES)