Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2016
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES DO PARQUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2016, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Mateus (ES)