Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2015
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à E.F. COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2015, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/2/2015, Página 27 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação - Concessão - Nova Xavantina (MT)