Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2015
EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.
Texto - Tratado
- Diário do Senado Federal - 10/9/2015, Página 232 (Tratado)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2015, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 10/9/2015, Página 225 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Tratado acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 10 de setembro de 2015.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) - Marraqueche (Marrocos), 2013
CEGO - Pessoa com deficiência visual - Facilitação - Acesso - Dificuldade - Livro - Publicação impressa - Tratado de Marraqueche (2013)
CEGO - Pessoa com deficiência visual - Facilitação - Acesso - Dificuldade - Livro - Publicação impressa - Tratado de Marraqueche (2013)