Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CAMINHO PARA A VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2015, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Paulo (SP)