Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2015
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ONG RÁDIO COMUNITÁRIA MÃO AMIGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2015, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/2/2015, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Quissamã (RJ)