Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO ROBERTO RABELLO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/7/2014, Página 12 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2014, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Vila Velha (ES)