Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ITANHANGAENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhangá, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/7/2014, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2014, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Itanhangá (MT)