Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/5/2014, Página 13 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2014, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Xanxerê (SC)