Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2014
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/5/2014, Página 13 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2014, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Xanxerê (SC)