Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2014
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO CULTURA COMUNITÁRIA FM DE SÃO JOÃO DO OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/5/2014, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2014, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - São João do Oeste (SC)