Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 2013
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS CHAPADENSES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2013, Página 1340 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Chapada Gaúcha (MG)