Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 28/5/2009, Página 19986 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - 24/10/2009, Página 59221 Vol. 187 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2009, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 28/5/2009, Página 19994 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 28/05/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Panamá - Brasília (DF), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos