Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 2009
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 28/5/2009, Página 19986 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - 24/10/2009, Página 59221 Vol. 187 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2009, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/5/2009, Página 19994 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 28/05/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Panamá - Brasília (DF), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos