Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 496, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os arts. 25 e 66.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 28/5/2009, Página 19927 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/7/2009, Página 2604 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/7/2009, Página 35045 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2009, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 28/5/2009, Página 19943 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 28/05/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) - Viena (Áustria), 1969
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TRATADO INTERNACIONAL- Direito - Estado (Nação) - Aplicação - Interpretação - Direitos - Obrigações - Emenda - Alteração - Extinção - Suspensão - Nulidade - Notificação
ORGANISMO INTERNACIONAL