Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASCCOMVE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO VENÂNCIO AIRES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/12/2008, Página 59412 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 18/12/2008, Página 4172 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Venâncio Aires (RS)