Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2006

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 20/9/2006, Página 29104 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 20/09/2006.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Defesa - Cooperação - Ato internacional - Índia - Nova Delhi, 2003