Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 20/9/2006, Página 29104 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/11/2006, Página 51105 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 20/9/2006, Página 29104 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 20/09/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Defesa - Cooperação - Ato internacional - Índia - Nova Delhi, 2003