Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.012, DE 2005

EMENTA: Aprova o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.

Texto - Convenção-Quadro Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 25/5/2004, Página 15846 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção-Quadro acima citado está publicado no DSF de 25/05/2004 e disponível no link para o DCD de 18/09/2003.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) - Brasil - Convenção internacional - Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2003) - Controle - Fumo - Utilização - Ato internacional - Saúde pública - Proteção - Tabagismo - 2003