Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 992, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MATER DEI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vigia, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2004, Página 49068 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/11/2004, Página 36430 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Radiodifusão educativa - Município - Vigia (PA)