Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 817, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDINENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Santo Antônio do Jardim (SP)