Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE RIO BONITO DO IGUAÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/10/2003, Página 56384 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/10/2003, Página 33245 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Rio Bonito do Iguaçu (PR)