Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 597, DE 2003
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE CIVIL BOCA MALDITA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 27/8/2003, Página 25004 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/8/2003, Página 40220 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2003, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Curitiba (PR)