Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 2003

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.

Texto - Protocolo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/6/2000, Página 31280 (Protocolo)
  • Diário do Senado Federal - 17/6/2003, Página 15620 (Protocolo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/7/2003, Página 34602 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 25/7/2003, Página 20054 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 17/6/2003, Página 15639 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 17/6/2003

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul),1998
COMÉRCIO EXTERIOR - Serviços - Protocolo internacional - Protocolo - Montevidéu (Uruguai), 1977