Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA, CULTURAL E FILANTRÓPICA MARIA EFIGÊNIA FERRACINI CAMPOS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2003, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/4/2003, Página 7953 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/2003, Página 15485 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Assis Chateaubriand (PR)
TELEVISÃO