Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 2002
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SANTA LUZIA - ARCSL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 31/10/2002, Página 18727 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/10/2002, Página 45601 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Santa Luzia (PB)