Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SANTA LUZIA - ARCSL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 31/10/2002, Página 18727 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/10/2002, Página 45601 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Santa Luzia (PB)