Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 2001

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/1/2000, Página 1471 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21417 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2001, Página 58501 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2001, Página 28514 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/2001, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21424 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 11/09/2001 e disponível no DCD de 13/01/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Montevidéu (Uruguai), 1997
ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCADO COMUM DO SUL (1997)
ACORDO INTERNACIONAL - Seguridade social - Regulamento administrativo
PREVIDÊNCIA SOCIAL