Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Cultural do Mercosul, concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 12/2/1998, Página 02803 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/1/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/1/1999, Página 1481 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/1/1999, Página 1897 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 12/2/1998, Página 02809 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo está publicado no DSF 12.02.98

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MERCOSUL - ATO INTERNACIONAL
COOPERAÇÃO CULTURAL - ATO INTERNACIONAL