Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 1996
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL - Chile, firmado por ocasião da Reunião do Conselho do MERCOSUL em San Luís, na Argentina, em 25 de junho de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 13/9/1996, Página 15972 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1996, Página 18111 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado na DSF em 12/9/1996 p. 15972
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile
ACORDO INTERNACIONAL - Mercosul
COMÉRCIO EXTERIOR
ACORDO INTERNACIONAL - Mercosul
COMÉRCIO EXTERIOR