Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 1996
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional, Revalidação de Diplomas, Certificados, Títulos e de Reconhecimento de Estudos de Nível Médio Técnico, negociado no âmbito da Reunião dos Ministros de Educação dos Quatro Países do Mercosul, na cidade de Assunção, em 28 de julho de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1996, Página 25738 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 4/12/1996, Página 19522 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/12/1996, Página 31981 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado na DSF em 4/12/1996 p. 19522
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Mercado comum do sul - Cooperação educacional - Diploma - Rgistro