Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto da Convenção n. 170, da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, adotada pela 77ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1995, Página 8993 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7896 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1995, Página 6643 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7896 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1998 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/11/1993, Página 23626 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no D.C.N ( Seção II), de 10 de maio de 1995 p. 7896

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Higiêne do trabalho - Ato internacional - Segurança do trabalho - Produto químico - Convenção internacional