Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1993

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Costitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais, firmado em Montevidéu, em 13 de maio de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1993, Página 3593 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/3/1993, Página 5824 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/3/1993, Página 2711 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/3/1993, Página 2711 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 578 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo está publicado no D.C.N. (seção II) de 25/03/1993, pág. 2711.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO INTERAMERICANA PARA PESQUISA EM MUDANÇA GLOBAIS - Ato internacional