Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1976, Página 7535 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1976, Página 2933 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1976, Página 4457 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 50 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 31/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa