Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1967
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 326, de 8 de maio de 1967, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/6/1967, Página 3819 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1967, Página 1489 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1967, Página 6952 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IPI - Arrecadação - Normas