Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução condicionada de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0229.5703.0006 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor São Francisco - BR-135/MG - Itacarambi - Manga - Montalvânia, da Unidade Orçamentária 39.201-DNER.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/11/2002, Página 49540 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 317 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Restos a pagar - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Construção - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - São Francisco (MG) - Itacarambi (MG) - Manga (MG) - Montalvânia (MG) - Estado (ente federado) - Minas Gerais