Legislação Informatizada - Dados da Norma
Constituição de 1824
EMENTA: Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 234 de 23 de Novembro de 1841 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 31 de 28 de Fevereiro de 1839 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 150.
- Decreto nº 30 de 22 de Fevereiro de 1839 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 150.
- Lei Ordinária nº 16 de 12 de Agosto de 1834 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 71.
- Lei de 12 de Outubro de 1832 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 49; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 76; Art. 77; Art. 80; Art. 83, § 3º; Art. 84; Art. 85; Art. 86; Art. 87; Art. 88; Art. 89; Art. 101, § 4º; Art. 123; Art. 137; Art. 138; Art. 139; Art. 140; Art. 141; Art. 142; Art. 143; Art. 144; Art. 170; Art. 171.
