Legislação Informatizada - Dados da Norma

CONSTITUIÇÃO. ADCT DE 1988

EMENTA: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 27 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação. Vide ADINs nºs 2.362/2000, 4.357/2009, 4.372/2010, 4.400/2010, 4.425/2010, 5.316/2015 e ADO nº 25/2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ADCT